Termo de Adesão do Lojista

Versão 1.0 · Vigente desde 25 de setembro de 2026

Este Termo explica, em linguagem direta, como funciona a parceria entre a sua loja e o Buzzinou Delivery: o que a plataforma faz, o que ela não faz, quanto custa e como sair. Ele vale junto com a Proposta Comercial que você recebe com o plano, a mensalidade e a implantação da sua loja.

1. As partes

De um lado, Buzzinou Delivery, plataforma operada por Junio Dos Santos Matos, com atuação em Itabaiana/SE ("Buzzinou"). O documento de identificação do Buzzinou (CPF ou CNPJ) consta na Proposta Comercial enviada a cada Loja. Do outro, o estabelecimento que se cadastra e aceita este Termo ("Loja"), representado por quem tem poderes para isso.

2. O que o Buzzinou oferece

Uso da plataforma durante a vigência: loja e cardápio no aplicativo Buzzinou, painel de pedidos, cupons e promoções, relatórios, notificações aos clientes e suporte pelo WhatsApp. É uma licença de uso: o sistema continua sendo do Buzzinou e não pode ser copiado, revendido ou repassado a terceiros.

3. O que o Buzzinou não faz

• Não recebe o dinheiro dos pedidos. O cliente paga diretamente à Loja (PIX na chave da Loja, cartão na maquineta da Loja ou dinheiro). Não existe repasse, retenção nem comissão sobre vendas.
• Não prepara nem entrega pedidos. Preparo, qualidade, embalagem, prazo e entrega são responsabilidade da Loja.
• Não emite documentos fiscais. A emissão de nota ou cupom fiscal, quando exigida por lei, é obrigação da Loja.

4. Valores

A Loja paga ao Buzzinou: (a) uma implantação, valor único, que cobre o cadastro da loja e do cardápio, a configuração do painel e o treinamento; e (b) uma mensalidade fixa, definida pela faixa de volume de pedidos. Os valores, a data de vencimento e a forma de pagamento estão na Proposta Comercial.

• Mensalidade travada: o valor contratado não muda durante os primeiros 12 meses. Depois disso, qualquer reajuste é comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência, e a Loja pode sair sem custo se não concordar. Condições especiais, como o preço de fundador travado por todo o contrato, constam na Proposta Comercial e prevalecem sobre este item.
• Mudança de faixa: se o volume de pedidos da Loja passar a outra faixa de forma consistente, a conversa vem antes de qualquer cobrança diferente.
• Atraso: após 10 dias de atraso da mensalidade, o acesso da Loja pode ser suspenso até a regularização, com aviso prévio pelo WhatsApp. Não há multa por atraso além da suspensão.
• A implantação não é reembolsável, porque o trabalho de cadastro é feito no início.

5. Sem fidelidade

A Loja pode encerrar a parceria quando quiser, sem multa, avisando pelo WhatsApp. A mensalidade do mês em curso é devida; não há cobrança depois do encerramento. O Buzzinou também pode encerrar a parceria com aviso de 30 dias, ou de imediato em caso de fraude, venda de produtos ilegais ou descumprimento grave deste Termo. Não existe cláusula de exclusividade: a Loja pode continuar em outros canais.

6. Responsabilidades da Loja

• Manter cardápio, preços, horários, taxas e dados de pagamento corretos e atualizados.
• Vender apenas produtos permitidos por lei, respeitando as normas sanitárias e o Código de Defesa do Consumidor.
• Atender e resolver as reclamações dos seus clientes.
• Guardar em sigilo os acessos ao painel e responder pelo uso feito pela sua equipe.

7. Dados pessoais (LGPD)

A Loja recebe nome, telefone e endereço dos clientes somente para preparar e entregar os pedidos e atender o cliente. É proibido usar esses dados para outras finalidades sem o consentimento do cliente, vendê-los ou repassá-los. Qualquer vazamento conhecido deve ser comunicado ao Buzzinou em até 48 horas. O tratamento de dados pelo Buzzinou segue a Política de Privacidade.

8. Disponibilidade

O Buzzinou se empenha para manter a plataforma no ar o tempo todo, com monitoramento e cópias de segurança diárias, mas quedas podem acontecer (internet, energia, manutenção). Como o pagamento vai direto à Loja, uma queda não retém dinheiro de ninguém. A responsabilidade do Buzzinou por eventuais danos fica limitada ao valor das mensalidades pagas nos 3 meses anteriores ao ocorrido, salvo dolo.

9. Marca e conteúdo

A Loja autoriza o uso do seu nome, logo e fotos dos produtos dentro da plataforma e na divulgação do Buzzinou enquanto a parceria durar, e declara ter direito de usar esse material.

10. Aceite eletrônico

Este Termo pode ser aceito eletronicamente no pré-cadastro, marcando "Li e aceito". O sistema registra a data, a hora, o endereço IP e a versão aceita, e esse registro vale como prova do aceite. A Proposta Comercial, aceita pelo WhatsApp ou por assinatura eletrônica, completa o contrato.

11. Mudanças neste Termo

Novas versões são publicadas nesta página com a data de vigência. Mudanças que afetem a Loja são avisadas com 30 dias de antecedência e não alteram a mensalidade já travada.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Itabaiana/SE. Antes de qualquer disputa, as partes se comprometem a tentar resolver a questão conversando.

Buzzinou Delivery — Itabaiana/SE
WhatsApp: (79) 99644-3451 · E-mail: contato@buzzinou.com.br